A Associação A Mão Divina é uma entidade civil sem fins lucrativos, destinada à promoção da saúde e bem-estar por meio do uso terapêutico da cannabis, conforme as normas vigentes da ANVISA e demais legislações aplicáveis.

• O associado compromete-se a utilizar os produtos exclusivamente sob prescrição médica;
• A associação não comercializa produtos, apenas facilita o acesso e orientação terapêutica;
• Os dados pessoais serão utilizados para fins administrativos e jurídicos dentro da associação;
• O uso da marca, materiais e documentos da associação é restrito;
• O vínculo associativo não gera qualquer relação de consumo ou emprego.

Estes termos observam o disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e na RDC nº 327/2019 da ANVISA.

A Associação A Mão Divina respeita e protege a privacidade de seus associados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Gerenciamento de cadastro e contato institucional;
• Comunicação com profissionais de saúde e representantes legais;
• Emissão de documentos e cumprimento de obrigações legais;
• Relatórios internos e estatísticas administrativas.

O associado pode, a qualquer momento, solicitar a atualização, anonimização ou exclusão de seus dados, conforme previsto na legislação vigente.